O crime de furto é um dos delitos contra o patrimônio mais conhecidos no ordenamento jurídico brasileiro, estando previsto no artigo 155 do Código Penal. Este crime se configura quando o agente subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário. Neste artigo, exploraremos as modalidades do furto, suas características principais e as consequências legais para quem o pratica.
Modalidades do Crime de Furto
O furto pode se apresentar em diversas formas, sendo as principais:
- Furto Simples: É a forma básica prevista no caput do artigo 155 do Código Penal. Para sua caracterização, basta que o agente subtraia a coisa alheia móvel sem o emprego de violência ou grave ameaça. A pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
- Furto Qualificado: Previsto no §1º do artigo 155, o furto qualificado ocorre quando há emprego de circunstâncias que tornam o crime mais grave, como:
- Rompimento de obstáculo para a subtração do bem;
- Abuso de confiança;
- Concurso de duas ou mais pessoas;
- Uso de chave falsa, dentre outras. A pena é mais severa, podendo variar de 2 a 8 anos de reclusão, além de multa.
- Furto Privilegiado: Aplicável quando o criminoso é primário e o valor da coisa subtraída é pequeno, conforme §2º do artigo 155. Nesse caso, o juiz pode substituir a pena de reclusão por restritiva de direitos ou até mesmo reduzir a pena.
- Furto de Energia Elétrica: Também tratado como crime de furto, conforme jurisprudência consolidada, quando o agente desvia energia elétrica ou outro recurso similar sem autorização do fornecedora.
Consequências Legais
A prática do furto pode gerar diversas consequências para o agente:
- Responsabilidade Penal: Dependendo da modalidade do furto e das circunstâncias do caso, o agente pode ser condenado a penas que variam entre reclusão e multa. Em casos mais graves, como o furto qualificado, a pena tende a ser mais rigorosa.
- Registro de Antecedentes Criminais: Uma condenação definitiva implica em registro de antecedentes, o que pode impactar negativamente a vida pessoal e profissional do condenado.
- Responsabilidade Civil: Além da esfera penal, o autor do furto pode ser responsabilizado civilmente, sendo obrigado a indenizar o proprietário do bem subtraído pelos prejuízos causados.
Considerações Finais
O furto, embora seja um crime contra o patrimônio, não afeta apenas os bens materiais, mas também a sensação de segurança das vítimas. Por isso, é fundamental compreender a gravidade desse delito e as implicações legais para orientar tanto a sociedade quanto os profissionais do Direito na busca por soluções que combatam eficazmente essa prática.
Se você foi vítima de furto ou precisa de orientação sobre o tema, procure um advogado especializado para garantir seus direitos e a aplicação adequada da lei.
