No Brasil, a Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, não apenas criminaliza o tráfico de entorpecentes, mas também estabelece condutas equiparadas a esse delito. Entre essas condutas, destacam-se o tráfico de matéria-prima, insumos ou produtos destinados à preparação de drogas, o cultivo de plantas para o tráfico e a utilização de local para […]
A Lei de Drogas no Brasil: Crimes Relacionados ao Tráfico e suas Consequências Legais A legislação brasileira sobre drogas está consolidada na Lei nº 11.343/2006, conhecida como a Lei de Drogas. Esse diploma normativo estabelece as diretrizes para a prevenção do uso indevido, o tratamento de dependentes e, principalmente, tipifica os crimes relacionados ao tráfico
Crimes Contra o Patrimônio no Código Penal Brasileiro Os crimes contra o patrimônio são uma das categorias mais importantes do Direito Penal, protegendo bens materiais e imateriais de indivíduos e da coletividade. O Título II da Parte Especial do Código Penal Brasileiro (arts. 155 a 183) é dedicado a esses delitos, que englobam diferentes modalidades.
O Que é a Audiência de Custódia? Ela está prevista no artigo 310 do Código de Processo Penal (CPP), sendo obrigatória em casos de prisões em flagrante. Trata-se de um ato processual em que o preso em flagrante é apresentado a um juiz no prazo de até 24 horas após a prisão. Durante a audiência
Habeas Corpus: Protegendo sua liberdade e seus direitos Você já ouviu falar sobre habeas corpus? Sabe como esse recurso pode ser utilizado para proteger sua liberdade e seus direitos? Neste post, vou explicar de forma simples e acessível o que é o habeas corpus e como ele funciona. O que é o habeas corpus? O
Prisão em Flagrante vs. Prisão Preventiva: Entenda as diferenças e proteja seus direitos! ⚖️ Você já se perguntou qual a diferença entre ser preso em flagrante e ter uma prisão preventiva decretada? Essa é uma dúvida comum e que envolve aspectos cruciais do Direito Penal. Neste post, vamos desmistificar essas duas medidas cautelares e explicar
No direito penal brasileiro, a prisão é uma medida extrema que pode ser aplicada em diferentes situações, cada uma com suas peculiaridades e finalidades específicas. Entre as modalidades de prisão, destacam-se a prisão preventiva, a prisão temporária e a prisão em flagrante. Além disso, a audiência de custódia tem ganhado relevância como instrumento essencial para
O crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, é um dos delitos mais relevantes no contexto dos crimes contra o patrimônio, pois envolve a obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio por meio de engano ou fraude. Este artigo analisa as espécies do estelionato, suas características e as consequências legais para
O crime de furto é um dos delitos contra o patrimônio mais conhecidos no ordenamento jurídico brasileiro, estando previsto no artigo 155 do Código Penal. Este crime se configura quando o agente subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário. Neste artigo, exploraremos as modalidades do furto, suas características
O CRIME DE ROUBO: ESPÉCIES E CONSEQUÊNCIAS O crime de roubo é um dos delitos contra o patrimônio mais comuns e de maior gravidade previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Regulamentado pelo artigo 157 do Código Penal, o roubo se caracteriza pela subtração de coisa alheia móvel mediante violência ou grave ameaça à vítima, configurando uma
