Crime de Tráfico de Drogas

No Brasil, a Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, não apenas criminaliza o tráfico de entorpecentes, mas também estabelece condutas equiparadas a esse delito. Entre essas condutas, destacam-se o tráfico de matéria-prima, insumos ou produtos destinados à preparação de drogas, o cultivo de plantas para o tráfico e a utilização de local para […]

A Lei de Drogas no Brasil: Crimes Relacionados ao Tráfico e suas Consequências Legais A legislação brasileira sobre drogas está consolidada na Lei nº 11.343/2006, conhecida como a Lei de Drogas. Esse diploma normativo estabelece as diretrizes para a prevenção do uso indevido, o tratamento de dependentes e, principalmente, tipifica os crimes relacionados ao tráfico