O Que é a Audiência de Custódia? Ela está prevista no artigo 310 do Código de Processo Penal (CPP), sendo obrigatória em casos de prisões em flagrante. Trata-se de um ato processual em que o preso em flagrante é apresentado a um juiz no prazo de até 24 horas após a prisão. Durante a audiência […]
Habeas Corpus: Protegendo sua liberdade e seus direitos Você já ouviu falar sobre habeas corpus? Sabe como esse recurso pode ser utilizado para proteger sua liberdade e seus direitos? Neste post, vou explicar de forma simples e acessível o que é o habeas corpus e como ele funciona. O que é o habeas corpus? O
Prisão em Flagrante vs. Prisão Preventiva: Entenda as diferenças e proteja seus direitos! ⚖️ Você já se perguntou qual a diferença entre ser preso em flagrante e ter uma prisão preventiva decretada? Essa é uma dúvida comum e que envolve aspectos cruciais do Direito Penal. Neste post, vamos desmistificar essas duas medidas cautelares e explicar
No direito penal brasileiro, a prisão é uma medida extrema que pode ser aplicada em diferentes situações, cada uma com suas peculiaridades e finalidades específicas. Entre as modalidades de prisão, destacam-se a prisão preventiva, a prisão temporária e a prisão em flagrante. Além disso, a audiência de custódia tem ganhado relevância como instrumento essencial para
